A Política de Uso de Dados Pessoais do sítio eletrônico do PROCON Paulistano visa esclarecer como serão utilizadas as informações pessoais disponibilizadas por seus usuários, especificando o conteúdo dos registros efetuados e as modalidades de tratamento das informações coletadas.

Os consumidores, empresas, organizações e instituições que utilizarem o sítio eletrônico do PROCON Paulistano deverão observar os termos desta Política.

I - Conteúdo dos registros

Para que o usuário efetue uma reclamação/denúncia ou encaminhe dúvidas, são requeridos e registrados os seguintes dados pessoais:

1. Nome Completo;

2. Número do CPF;

3. Número do RG e respectivo órgão expedidor;

4. Endereço;

5. Data de nascimento;

6. Sexo;

7. Estado civil;

8. Telefone;

9. E-mail;

10. Informações quanto eventual deficiência e doença grave.

No processamento das reclamações e dúvidas, os dados cadastrais citados acima somente serão visíveis à empresa e ao PROCON Paulistano. Os dados de faixa etária, gênero, estado civil, presença de deficiência e de doença grave poderão ser utilizados tão-somente de forma não individualizada para fins estritamente estatísticos.

No processamento das denúncias, apenas o PROCON Paulistano terá acesso aos dados do usuário, pois pode ser necessária a solicitação de informações complementares. Em hipótese alguma, os dados do denunciante serão revelados ao fornecedor denunciado e a terceiros.

II - Tratamento das informações

As informações fornecidas pelos usuários são registradas e armazenadas em nossos bancos de dados, observados os necessários padrões de segurança, confidencialidade e integridade, e somente serão utilizadas para as finalidades próprias do sítio eletrônico do PROCON Paulistano.

Ao utilizar o sítio eletrônico do PROCON Paulistano, o usuário declara ciência de que algumas informações serão públicas, quais sejam: o relato da reclamação, a resposta do fornecedor, a avaliação e o comentário final do consumidor, conforme Termos de Uso.

As informações de caráter pessoal ou confidencial são tratadas de acordo com a legislação vigente e com as legítimas expectativas de boa-fé de seus usuários. O acesso a estas informações só poderá ser efetuado pelo órgão oficial responsável pela tutoria da demanda, pelo fornecedor indicado na reclamação ou pelo próprio consumidor em relação às informações que lhe dizem respeito.

A solicitação de exclusão/edição de informações prestadas pelo usuário deverá ser motivada, devidamente fundamentada e submetida à apreciação do PROCON Paulistano, por meio de encaminhamento de mensagem para o e-mail proconpaulistano@prefeitura.sp.gov.br.

O compartilhamento, cessão ou divulgação, onerosa ou gratuita, de tais informações a terceiros ou a sua utilização para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas, somente poderá ocorrer em virtude da lei ou de cumprimento de determinação judicial.

Os operadores do PROCON Paulistano que, por qualquer motivo, usarem indevidamente as informações às quais tiveram acesso estarão sujeitos às penalidades e sanções legais e disciplinares aplicáveis.

O PROCON Paulistano poderá enviar mensagens ao endereço eletrônico (e-mail) de seus usuários (consumidores e fornecedores) sempre que for oportuno e nas hipóteses em que houver relação com o serviço prestado pelo site.

As dúvidas referentes a esta Política de Uso de Dados Pessoais podem ser encaminhadas para o e-mail proconpaulistano@prefeitura.sp.gov.br.

III - Da modificação da política de uso de dados

A PROCON Paulistano se reserva o direito de modificar estes termos e condições a qualquer tempo, observada a ampla e prévia comunicação desta alteração aos usuários do sítio eletrônico.