Em 2011, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) iniciou a campanha “de olho na validade”.

De acordo com a campanha, caso seja encontrado um produto fora do prazo de validade, o consumidor deverá receber outro igual ou similar, dentro da validade e de maneira gratuita.

Além disso, se o consumidor encontrar mais de um item com o prazo de validade vencido, ele receberá a mesma quantidade de produtos.

A campanha vale para todo o estado de São Paulo, mas somente para os estabelecimentos associados a APAS e que tenham aderido à campanha.

Para identificar os estabelecimentos que participam, você deve conferir se há cartazes desta campanha no estabelecimento.

Vender produto fora do prazo é crime (artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90). Os produtos vencidos são impróprios para uso e consumo (artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor).

Em caso de irregularidades, acione o Procon Cidade de São Paulo através do Portal SP 156 ou ligue para o 156.