Ao fazer a matrícula ou rematrícula em escolas particulares, alguns pontos devem ser observados, como o valor da mensalidade e o seu projeto didático.

A proposta de contrato deve ser difundida em, pelo menos, 45 dias antes da data limite da matrícula, pela escola. Algumas das informações que devem constar nesta proposta são: Valor da anuidade; planilha de custos e o número de vagas por sala. Os pais e responsáveis devem analisar os custos, para adequá-los ao orçamento familiar.

O contrato ainda precisa deixar claro informações de cobrança, parcelas, mensalidade, desistência e trancamento de matrícula, além de atrasos de pagamentos e multas. Recomendamos a leitura atenta de todo o contrato antes de assiná-lo, para evitar futuros problemas com a instituição. Duas vias do contrato são efetuadas, uma ficando em posse da escola e outra do responsável. 

Ressaltamos que os serviços educacionais se enquadram no Código de Defesa do Consumidor, pois são considerados relações de consumo. O estabelecimento de ensino sendo o fornecedor de serviço e o aluno consumidor, por ser o destinatário final.

Ocorreu alguma violação ao seu direito de consumidor? Acione o Procon Cidade de São Paulo através do Portal SP 156 ou ligue para 156.