Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais em um mesmo sentido que relevam o entendimento dos Tribunais sobre determinados temas.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ

O Superior Tribunal de Justiça – STJ é o Tribunal Superior responsável por uniformizar a interpretação das leis federais em todo o Brasil.

Nesta seção, apresentamos a jurisprudência do STJ sobre direito do consumidor.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANOTADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Confira AQUI o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

JURISPRUDÊNCIA EM TESES

O Superior Tribunal de Justiça, periodicamente, disponibiliza publicações em seu sítio eletrônico que apresentam um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os julgamentos mais recentes sobre a questão, selecionados até a data especificada.

Confira as publicações sobre direito do consumidor:

ACESSE a Edição nº 59 – Cadastro de Inadimplentes

ACESSE a Edição nº 48 – Contratos bancários

ACESSE a Edição nº 42 – Direito do Consumidor II

ACESSE a Edição nº 39 – Direito do Consumidor I

ACESSE a Edição nº 10 – Seguros

ACESSE a Edição nº 4 – Planos de Saúde II

ACESSE a Edição nº 2 – Planos de Saúde I