Termo assinado nesta segunda-feira tem como objetivo agilizar o trâmite de demandas dos consumidores paulistanos

O PROCON Paulistano firmou, nesta segunda-feira (19), um termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado. O objetivo da parceria é a de dar mais celeridade às demandas dos consumidores paulistanos.

A ideia é promover uma atuação integrada para garantir a proteção e defesa dos direitos dos consumidores e fomentar a desjudicialização das demandas. Com o termo, serão desenvolvidas ações de educação para o consumo, bem como produção de informações que sirvam para melhorar o desempenho das atividades por ambas as partes.

"Será realizado um intercâmbio de informações, a fim de estabelecer um conjunto de ações para facilitar o consumidor a buscar seus direitos", disse Priscilla Widmann, Diretora da Divisão de Atendimento ao Consumidor do PROCON Paulistano.

De acordo com o termo, que foi assinado pelo prefeito Fernando Haddad, caberá à Defensoria potencializar e criar canais de comunicação direta com o órgão de defesa do consumidor da Prefeitura de São Paulo.  Já o PROCON Paulistano, quando for o caso, ficará responsável por encaminhar o consumidor considerado vulnerável à Defensoria, para orientação jurídica.

"O site do PROCON Paulistano já foi desenvolvido pensando na parceria. Existe um canal que permite à Defensoria incluir as demandas de consumo dos assistidos, para que o PROCON busque a solução administrativa", explicou Priscilla.

O prazo de vigência do termo é de 60 meses, a partir da publicação em Diário Oficial.  

Créditos das fotos: PMSP/SECOM