Não. As passagens aéreas são pessoais e intransferíveis.

O prazo de validade de uma passagem aérea é de 1 ano, contado da data de sua emissão.

De acordo com a regulamentação da Anac (Agência Nacional de Aviação), nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição do embarque (“overbooking”), o consumidor que comparecer ao embarque possui direito à informação e assistência material, conforme o tempo de espera contado do momento em que houve o atraso /cancelamento/preterição do embarque por “overbooking”:A partir de uma hora: o consumidor deve ser informado via internet e telefonemas;

• A partir de duas horas: consumidor possui direito à alimentação adequada (voucher, lanche, bebidas etc.);
• A partir de 4 horas: acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem. A empresa aérea poderá deixar de oferecer serviço de hospedagem para o passageiro que residir na localidade do aeroporto de origem, porém, nesse caso, deve custear o transporte ao consumidor.

Além da assistência material, em caso de espera superior a 4 horas no aeroporto de partida, o consumidor pode optar:

• Pela reacomodação em voo próprio ou de outra companhia que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade;
• Pelo reembolso do valor integral pago pelo bilhete de passagem, incluídas as tarifas.
   

Além da assistência material, em caso de espera superior a 4 horas em aeroporto de escala ou de conexão ,o consumidor pode optar: 

• Pela reacomodação em voo próprio ou de terceiro, que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade;
• Pelo reembolso integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem; ou do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro;
• A conclusão do serviço por outra modalidade de transporte.

Procure a companhia aérea na sala de desembarque ou em até 15 dias após a data do desembarque e relate o fato à empresa, por escrito. Para a reclamação, é necessário apresentar o comprovante de despacho da bagagem. Caso seja localizada pela empresa aérea, a bagagem deverá ser devolvida no endereço informado pelo passageiro. A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo, 30 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais). Caso não seja localizada e entregue nesse prazo, a empresa deverá indenizar o passageiro, pois o extravio de bagagem configura falha na prestação do serviço pela empresa aérea.

O consumidor tem até 7 dias contados do desembarque para reclamar por escrito à empresa aérea. Nesse caso, a empresa deverá indenizar o passageiro pelos danos causados.