De acordo com as regras estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, é proibida a limitação de quantidade de combustível vendida a cada consumidor. O posto também não pode reter seu estoque de combustíveis, deixando de atender às solicitações dos consumidores.

Não. De acordo com as regras da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, o posto de combustíveis deve comercializar apenas os combustíveis fornecidos pelo distribuidor de combustíveis da marca comercial (bandeira) por ele exibida.

De acordo com as regras da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, os postos sem bandeira devem identificar, de forma destacada e de fácil visualização, em cada bomba abastecedora, qual é o distribuidor dos combustíveis que são nele ali comercializados.

No Brasil, a qualidade dos combustíveis é definida por um conjunto de características estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, a fim de garantir a qualidade de todo combustível comercializado no país.

A adulteração dos combustíveis consiste na adição irregular de qualquer substância que modifique as suas características originais e a qualidade do produto, tornando-o inadequado ao uso.

A gasolina pode ser adulterada de várias formas. São frequentes a adição de álcool em quantidade superior à definida pela ANP e a mistura irregular de solventes.

O álcool hidratado costuma ser adulterado por meio da adição de água. Também é frequente a adição de álcool anidro, que, de acordo com a ANP, pode ser adicionado somente à gasolina. Para evitar esse último tipo de fraude, a ANP, desde 2015, determina a adição de um corante alaranjado ao álcool anidro.

O combustível adulterado pode trazer danos ao motor e a outros componentes dos automóveis, causar o rendimento insatisfatório do veículo, a perda de potência do motor e o aumento do consumo de combustível. A adulteração também causa danos ambientais, pois pode acarretar a elevação da contaminação por gases e partículas poluentes

O consumidor pode exigir que o posto realize o teste de qualidade do combustível em sua frente, seja gasolina, álcool ou diesel. O posto é obrigado a realizar o teste quando solicitado pelo consumidor.

O consumidor que suspeite de adulteração deve denunciar o posto revendedor à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, na seção "Fale Conosco" do site (http://www.anp.gov.br) ou na Central de Atendimento 0800 970 0267 (ligação gratuita). Para o registro da denúncia é necessário informar o nome, o endereço, o CNPJ do estabelecimento e descrever o ocorrido.

De acordo com a ANP, as denúncias recebidas, embora possam não resultar em imediata fiscalização, auxiliam a direcionar as ações e a estabelecer os roteiros da fiscalização.

Nesse caso, verifique se a bomba de combustíveis tem o selo obrigatório do Inmetro e peça ao posto para realizar o teste de vazão da bomba de combustível, no qual é utilizada a medida-padrão de 20 litros certificada pelo Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100ml para mais ou para menos.

Se a diferença detectada for maior que 100 ml, denuncie o posto à ANP, na seção "Fale Conosco" do site ( http://www.anp.gov.br) ou na Central de Atendimento 0800 970 0267 (ligação gratuita). Para o registro da denúncia é necessário informar o nome, o endereço, o CNPJ do estabelecimento e a descrição do ocorrido.

O posto é obrigado a realizar o teste quando solicitado pelo consumidor.

Considerado apenas o aspecto financeiro, é vantajoso abastecer seu carro com álcool quando o preço deste combustível não é superior a 70% do preço da gasolina.

Para fazer a conta é simples. Basta multiplicar o preço da gasolina por 0,7. Se o valor obtido é inferior ao preço do álcool, abasteça seu veículo com gasolina. Caso o resultado seja superior, abasteça com álcool.

Segue abaixo um exemplo:

• Preço do litro de álcool: R$ 2,349
• Preço do litro de gasolina: R$ 3,099

CÁLCULO
3,099 (preço da gasolina) X 0,7 = 2,1693 (resultado)

ANÁLISE
2,1693 (resultado do cálculo) é menor que o preço do álcool (R$ 2,349). Logo, é vantajoso abastecer com gasolina.